Resumo gerado por IA
O processo trata de uma auditoria de regularidade para fiscalizar as despesas decorrentes de contrato firmado pelo DER/DF para a construção de um viaduto rodoviário. Embora o trecho não detalhe o julgamento de mérito, o caso demonstra a atuação do controle externo na verificação da conformidade financeira e física de obras públicas. Para o Direito Administrativo e a Lei nº 14.133/2021, o tema é relevante por evidenciar a importância da regularidade na medição, liquidação e pagamento de despesas em contratos administrativos de engenharia.
Ementa
Auditoria de regularidade realizada no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, com o objetivo de avaliar a conformidade das despesas do Contrato nº 02/2023, celebrado com a empresa Trier Engenharia S.A., referente à execução das obras de implantação do Viaduto da DF-001, no entroncamento com a DF-035 - ESAF (Balão da ESAF).
Inteiro teortexto integral da decisão · cerca de 1 páginasLer
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