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TSTPrecedente Normativo nº 88Cancelada

DESCONTO EM FOLHA

Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Julgamento
01/01/1998
Publicação
01/01/1998

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.

cancelado pela SDC em sessão de 02.06.1998 – homologação Res. 81/1998, DJ 20.08.1998

Tese

A empresa poderá descontar da remuneração mensal do empregado as parcelas relativas a empréstimos do convênio MTb/CEF, bem como prestações referentes a financiamento de tratamento odontológico feito pelo sindicato convenente, mensalidades de seguro ou outros, desde que os descontos sejam autorizados pelo empregado e não excedam a 30% da remuneração mensal.

Histórico de resoluções

  • Res. 81/1998 — DJ 20

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Temas

situacao:CANCELADAtstpntrabalho