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TSTSúmula nº 50Criada

GRATIFICAÇÃO NATALINA

Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003

Tese

A gratificação natalina, instituída pela Lei nº 4.090, de 13.07.1962, é devida pela empresa cessionária ao servidor público cedido enquanto durar a cessão.

Histórico de resoluções

  • Res. 121/2003 — DJ 19

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Temas

situacao:CRIADAtstsumulatrabalho