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TSTOJ-SBDI-I nº 115Cancelada
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Julgamento
01/01/2015
Publicação
01/01/2015
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cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 459
Tese
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988.
Histórico de resoluções
- Res. 197/2015 — DEJT 14
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Temas
situacao:CANCELADAtstoj-sdi1cltclt-art-832trabalho