Resumo gerado por IA
O processo trata da análise de edital para a contratação de obras e serviços de engenharia destinados à implantação de uma subestação de energia no Distrito Federal. O Tribunal de Contas fiscalizou a conformidade do instrumento convocatório, que abrangia desde a elaboração de projetos até o fornecimento de equipamentos e a montagem eletromecânica. Sob a ótica da Lei nº 14.133/2021, o caso é relevante por envolver a contratação integrada ou semi-integrada, reforçando a necessidade de orçamentos detalhados e critérios objetivos de qualificação técnica para garantir a execução de objetos complexos.
Ementa
Análise do Edital da Licitação Pública Nacional (LPN) nº 02/2017, elaborado pela Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, visando a implantação da Subestação do Polo JK, de 138/13,8 kV, 64 MVA, consistindo em obras civis, montagem eletromecânica, fornecimento de equipamentos e materiais, comissionamento, elaboração dos projetos executivos e dos projetos como construído, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital.
Inteiro teortexto integral da decisão · cerca de 1 páginasLer
Para análises completas com IA, acesse a Área do Aluno