Resumo gerado por IA
O processo trata da fiscalização de um contrato de serviços de tecnologia da informação, questionando a falta de detalhamento na execução dos serviços pagos por Unidade de Serviço Técnico (UST). O Tribunal decidiu que a administração deve exigir a identificação dos profissionais, seus perfis e as horas trabalhadas em cada ordem de serviço, permitindo o desconto (glosa) de valores caso o custo real do profissional seja inferior ao contratado. Sob a ótica da Lei nº 14.133/2021, a decisão reforça o princípio da economicidade e o dever de fiscalização rigorosa, evitando pagamentos por serviços não realizados ou com qualificação inferior à pactuada.
Ementa
Pregão Eletrônico nº 43/2016, lançado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb, visando à contratação de empresa para prestação de serviços especializados de operação assistida e transferência de conhecimento técnico em banco de dados e equipamento Teradata, utilizando ferramenta analítica Microstrategy para desenvolvimento de projetos de Business intelligence.
Inteiro teortexto integral da decisão · cerca de 1 páginasLer
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