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TSTOJ-SBDI-I nº 175Alterada

Comissões. Alteração ou Supressão. Prescrição total

Tese

A supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao percentual, em prejuízo do empregado, é suscetível de operar a prescrição total da ação, nos termos da Súmula nº 294 do TST, em virtude de cuidar-se de parcela não assegurada por preceito de lei.

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