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TSTSúmula nº 189Alterada

GREVE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ABUSIVIDADE

Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003

Tese

A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve.

Histórico de resoluções

  • Res. 121/2003 — DJ 19

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Temas

situacao:ALTERADAtstsumulatrabalho