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TSTSúmula nº 75Cancelada

FERROVIÁRIO

Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.

cancelada

Tese

É incompetente a Justiça do Trabalho para conhecer de ação de ferroviário oriundo das empresas Sorocabana, São Paulo-Minas e Araraquarense, que mantém a condição de funcionário público.

Histórico de resoluções

  • Res. 121/2003 — DJ 19

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Temas

situacao:CANCELADAtstsumulatrabalho