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TSTOJ-SBDI-I nº 4Cancelada

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO

Julgamento
01/01/2014
Publicação
01/01/2014

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.

cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula Nº 448

Tese

  1. I -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.
  2. II -A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ nº 170 da SBDI-I - inserida em 08.11.2000)

Histórico de resoluções

  • Res. 194/2014 — DEJT 21

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Temas

situacao:CANCELADAtstoj-sdi1trabalho