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TSTPrecedente Normativo nº 78Criada
PROFESSOR. REDUÇÃO SALARIAL NÃO CONFIGURADA
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Tese
Não configura redução salarial ilegal a diminuição de carga horária motivada por inevitável supressão de aulas eventuais ou de turmas.
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Temas
situacao:CRIADAtstpntrabalho