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TSTPrecedente Normativo nº 78Criada

PROFESSOR. REDUÇÃO SALARIAL NÃO CONFIGURADA

Órgão Julgador
Tribunal Pleno

Tese

Não configura redução salarial ilegal a diminuição de carga horária motivada por inevitável supressão de aulas eventuais ou de turmas.

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Temas

situacao:CRIADAtstpntrabalho