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TCDFdecisao

Decisão 2208/2025 TCDF

Processo: 00600-00006643/2024-74

Relator
André Clemente Lara De Oliveira
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
25/06/2025

Resumo gerado por IA

O processo analisa um edital de licitação do DER/DF para registro de preços visando a contratação de serviços e locação de equipamentos de radiocomunicação digital. O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou a suspensão cautelar do certame para apurar possíveis irregularidades na formulação do edital e na definição do objeto. A decisão reforça a importância do planejamento adequado e da clareza nas especificações técnicas em licitações regidas pela Lei nº 14.133/2021, visando garantir a competitividade e a seleção da proposta mais vantajosa.

Ementa

Edital do Pregão Eletrônico n.º 90022/2024, lançado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, visando o registro de preços para contratação de empresa SLMP - Serviço Limitado Móvel Privado, especializada na prestação de serviço e locação de equipamentos de radiocomunicação digital TETRA, de forma contínua, compreendendo transceptores portáteis.

Inteiro teortexto integral da decisão · cerca de 1 páginasLer

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Temas

Pregão EletrônicoContratos AdministrativosRegistro de PreçosFiscalização Contratual

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