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TSTSúmula nº 146Alterada

TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS, NÃO COMPENSADO

Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003

Tese

O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

Histórico de resoluções

  • Res. 121/2003 — DJ 19

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Temas

situacao:ALTERADAtstsumulatrabalho