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TSTOJ-SBDI-I nº 293Cancelada

EMBARGOS À SDI CONTRA DECISÃO DE TURMA DO TST EM AGRAVO DO ART. 557, § 1º, DO CPC. CABIMENTO

Julgamento
01/01/2010
Publicação
01/01/2010

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.

cancelada em decorrência da sua conversão na letra f da Súmula nº 353 do TST

Tese

São cabíveis Embargos para a SDI contra decisão de Turma proferida em Agravo interposto de decisão monocrática do relator, baseada no art. 557, § 1º, do CPC.

Histórico de resoluções

  • Res. 171/2010

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Temas

situacao:CANCELADAtstoj-sdi1trabalho