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TCUacordao

Acórdão TCU 789/2026 - Plenário

Relator
MARCOS BEMQUERER
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
01/04/2026

Resumo gerado por IA

O TCU aplicou um modelo piloto de fiscalização contínua em organizações esportivas financiadas pela Lei 13.756/2018. O Tribunal decidiu aprimorar as normas de fiscalização, incorporando lições aprendidas nesse piloto. O objetivo é garantir o uso correto dos recursos públicos nessas entidades, impactando a forma como celebram contratos e gerenciam seus orçamentos.

Ementa

RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL, COM O OBJETIVO DE APLICAR, EM CARÁTER PILOTO, O MODELO DE FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA PROPOSTO NO ÂMBITO DO TC 018.158/2016-1, JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES PREVISTAS NA LEI 13.756/2018. APENSAR DEFINITIVAMENTE O PRESENTE PROCESSO AO TC 018.158/2016-1 E REVISAR A PROPOSTA DE NORMATIVO ALI TRATADA, INCORPORANDO AS CONTRIBUIÇÕES COLHIDAS NESTE TRABALHO. CIÊNCIA ÀS ORGANIZAÇÕES ESPORTIVAS MENCIONADAS NA LEI 13.756/2018, INCLUINDO O COMITÊ BRASILEIRO DO ESPORTE MASTER (CBEM).

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Temas

Fiscalização Contratual