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TSTSúmula nº 460Criada

VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA

Julgamento
01/01/2016
Publicação
01/01/2016

Tese

É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício. IRR-232 VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. (RR-0000517-12.2024.5.19.0001, Tribunal Pleno, publicado em 02.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga) É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.

Histórico de resoluções

  • Res. 209/2016 — DEJT 01

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Temas

situacao:CRIADAtstsumulatrabalho