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TSTOJ-SBDI-I nº 80Cancelada
AÇÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO
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cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial nº 110 da SBDI-II
Tese
Quando o sindicato é réu na ação rescisória, por ter sido autor, como substituto processual na ação originária, é desnecessária a citação dos substituídos.
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Temas
situacao:CANCELADAtstoj-sdi1trabalho