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TSTOJ-SBDI-I nº 305Cancelada

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. JUSTIÇA DO TRABALHO

Julgamento
01/01/2015
Publicação
01/01/2015

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.

cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 219

Tese

Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato.

Histórico de resoluções

  • Res. 197/2015 — DEJT 14

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Temas

situacao:CANCELADAtstoj-sdi1trabalho