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TSTOJ-SBDI-I nº 305Cancelada
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. JUSTIÇA DO TRABALHO
Julgamento
01/01/2015
Publicação
01/01/2015
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cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 219
Tese
Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato.
Histórico de resoluções
- Res. 197/2015 — DEJT 14
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Temas
situacao:CANCELADAtstoj-sdi1trabalho