Pular para o conteúdo principal
Voltar para Jurisprudência
TSTOJ-SBDI-I nº 44Criada

GESTANTE. SALÁRIO MATERNIDADE

Tese

É devido o salário maternidade, de 120 dias, desde a promulgação da CF/1988, ficando a cargo do empregador o pagamento do período acrescido pela Carta.

Para análises completas com IA, acesse a Área do Aluno

Temas

situacao:CRIADAtstoj-sdi1trabalho