Resumo gerado por IA
O processo analisa uma concorrência eletrônica para obras hospitalares sob o regime de contratação integrada, com indícios de irregularidades no anteprojeto, na pesquisa de preços geradora de sobrepreço e na matriz de riscos sobre as fundações. O Plenário referendou a decisão monocrática do relator que determinou a suspensão cautelar do certame antes de sua homologação e adjudicação. O caso é relevante para a Lei nº 14.133/2021 ao ilustrar que, mesmo na contratação integrada, falhas no orçamento estimativo e alterações indevidas na alocação de riscos justificam a paralisação do procedimento pelos órgãos de controle.
Ementa
LICITAÇÕES E CONTRATOS: LICITAÇÕES E CONTRATOS. CONTRATAÇÃO INTEGRADA. ANTEPROJETO. SONDAGEM. MATRIZ DE RISCOS. FUNDAÇÕES. ALTERAÇÃO DA MATRIZ DE RISCOS. PROPOSTA. ANUÊNCIA DO LICITANTE. ORÇAMENTO ESTIMATIVO. PESQUISA DE PREÇOS. SOBREPREÇO. ADJUDICAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SUSPENSÃO DO CERTAME. REFERENDO PLENÁRIO. Edital da Concorrência Eletrônica nº 90007/2025, lançado pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, cujo objeto é a contratação integrada de empresa ou consórcio para a ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Hospital de Apoio de Brasília - Bloco de Doenças Raras (Centro de Referência de Doenças Raras - CRDR). O Relator submeteu à consideração do Plenário o Despacho Singular nº 413/2026-GCRR, emitido no dia 28.09.2026, para os efeitos do art. 277, § 1º, do RI/TCDF.
Inteiro teortexto integral da decisão · cerca de 1 páginasLer
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