Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003
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cancelada
Tese
O bancário no exercício da função de subgerente, que recebe gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, está inserido na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, não fazendo jus ao pagamento das sétima e oitava horas como extras.
Histórico de resoluções
- Res. 121/2003 — DJ 19
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Temas
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