Voltar para Jurisprudência
TSTSúmula nº 313Criada
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROPORCIONALIDADE. BANESPA
Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003
Tese
A complementação de aposentadoria, prevista no art. 106, e seus parágrafos, do regulamento de pessoal editado em 1965, só é integral para os empregados que tenham 30 (trinta) ou mais anos de serviços prestados exclusivamente ao banco.
Histórico de resoluções
- Res. 121/2003 — DJ 19
Para análises completas com IA, acesse a Área do Aluno
Temas
situacao:CRIADAtstsumulatrabalho