Pular para o conteúdo principal
Voltar para Jurisprudência
TSTOJ-SBDI-I Transitória nº 41Criada

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA. BANCO REAL

Julgamento
01/01/2005
Publicação
01/01/2005

Tese

É válida a cláusula do Estatuto da Fundação Clemente de Faria que condicionou o direito à complementação de aposentadoria à existência de recursos financeiros, e também previa a suspensão, temporária ou definitiva, da referida complementação. (ex-OJ nº 157 da SBDI-I - inserida em 26.03.99)

Histórico de resoluções

  • Res. 129/2005 — DJ 20

Para análises completas com IA, acesse a Área do Aluno

Temas

situacao:CRIADAtstoj-sdi1ttrabalho