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TSTSúmula nº 46Criada

ACIDENTE DE TRABALHO

Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003

Tese

As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.

Histórico de resoluções

  • Res. 121/2003 — DJ 19

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Temas

situacao:CRIADAtstsumulatrabalho