Resumo gerado por IA
O processo trata de um pregão eletrônico para registro de preços realizado pela Novacap com o objetivo de adquirir materiais betuminosos. O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu referendar o despacho que determinou a análise da regularidade do certame, mantendo a fiscalização sobre o procedimento licitatório. A decisão reforça a importância do controle externo na fase de seleção do fornecedor para garantir a economicidade e a legalidade em futuras contratações baseadas em atas de registro de preços.
Ementa
Pregão Eletrônico por SRP n.º 008/2024-DECOMP/DA, lançado pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap, para eventual aquisição, em sistema de registro de preços, de material betuminoso, para atendimento às demandas da empresa. O Relator submeteu à consideração do Plenário o Despacho Singular nº 231/2024-GCIM, emitido no dia 07.05.2024, para os efeitos do art. 277, § 1º, do RI/TCDF.
Inteiro teortexto integral da decisão · cerca de 1 páginasLer
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