Relator
JHONATAN DE JESUS
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
04/03/2026
Resumo gerado por IA
O TCU analisou subsídios governamentais com potencial danoso ao meio ambiente, determinando revisões e ajustes. A decisão reforça a necessidade de considerar a sustentabilidade ambiental nas políticas públicas, inclusive nas licitações e contratos, para evitar práticas que causem prejuízos ao meio ambiente. Embargos de declaração foram rejeitados por não apresentarem omissão no acórdão original.
Ementa
AUDITORIA OPERACIONAL. IDENTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO DE SUBSÍDIOS GOVERNAMENTAIS PREJUDICIAIS AO MEIO AMBIENTE. ACHADOS. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA. ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES. ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO.
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