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TSTOJ-SBDI-I Transitória nº 38Criada
BANCO MERIDIONAL. CIRCULAR 34046/1989. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
Julgamento
01/01/2005
Publicação
01/01/2005
Tese
A inobservância dos procedimentos disciplinados na Circular 34046/1989 do Banco Meridional, norma de caráter eminentemente procedimental, não é causa para a nulidade da dispensa sem justa causa. (ex-OJ nº 137 da SBDI-I - inserida em 27.11.98)
Histórico de resoluções
- Res. 129/2005 — DJ 20
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Temas
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