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TSTOJ-SBDI-I nº 213Criada

Operadores de telex. Jornada reduzida. CLT, art. 227. Não aplicável.

Tese

SUM-391, II Petroleiros. Turnos ininterruptos de revezamento. Alteração da jornada para horário fixo. Lei nº 5.811/72, art. 10. CF/88. SUM-391, I Petroleiros. Turnos ininterruptos de revezamento. Lei nº 5.811/72. Recepcionada pela CF/88.

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situacao:CRIADAtstoj-sdi1trabalho