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TCUacordao

Acórdão TCU 987/2026 - Plenário

Relator
AUGUSTO NARDES
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
22/04/2026

Resumo gerado por IA

O TCU analisou uma denúncia sobre irregularidades em um contrato de serviços terceirizados, considerando-a parcialmente procedente. Embora não tenha suspendido o contrato imediatamente, o Tribunal determinou que a administração pública corrija as falhas identificadas. Isso reforça a necessidade de as entidades públicas fiscalizarem rigorosamente seus contratos, especialmente os de terceirização, para garantir a conformidade e a boa aplicação dos recursos.

Ementa

DENÚNCIA. IRREGULARIDADES EM CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA.

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Temas

Contratos Administrativos