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TSTSúmula nº 235Cancelada

DISTRITO FEDERAL E AUTARQUIAS. CORREÇÃO AUTOMÁTICA DOS SALÁRIOS. INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 6.708/1979

Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.

cancelada

Tese

Aos servidores do Distrito Federal e respectivas autarquias, submetidos ao regime da CLT, não se aplica a Lei nº 6.708/1979, que determina a correção automática dos salários.

Histórico de resoluções

  • Res. 121/2003 — DJ 19

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Temas

situacao:CANCELADAtstsumulatrabalho