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TSTSúmula nº 143Criada

SALÁRIO PROFISSIONAL

Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003

Tese

O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o mínimo de 50 (cinqüenta) horas (ex-Prejulgado nº 15).

Histórico de resoluções

  • Res. 121/2003 — DJ 19

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Temas

situacao:CRIADAtstsumulatrabalho