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TSTOJ-SDC nº 20Alterada

Empregados sindicalizados. Admissão preferencial. Condição violadora do art. 8º, V, da CF/88

Tese

Viola o art. 8º, V, da CF/1988 cláusula de instrumento normativo que estabelece a preferência, na contratação de mão de obra, do trabalhador sindicalizado sobre os demais.

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Temas

situacao:ALTERADAtstoj-sdctrabalho