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TSTOJ-SBDI-I nº 258Cancelada

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACORDO COLETIVO OU CONVENÇÃO COLETIVA. PREVALÊNCIA

Julgamento
01/01/2005
Publicação
01/01/2005

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.

cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 364

Tese

A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos de trabalho (art. 7º, inciso XXVI, da CF/1988).

Histórico de resoluções

  • Res. 129/2005 — DJ 20

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Temas

situacao:CANCELADAtstoj-sdi1trabalho