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TSTSúmula nº 14Alterada

CULPA RECÍPROCA

Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003

Tese

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

Histórico de resoluções

  • Res. 121/2003 — DJ 19

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Temas

situacao:ALTERADAtstsumulacltclt-art-484trabalho