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TSTOJ-SBDI-I Transitória nº 36Cancelada
HORA "IN ITINERE". TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. DEVIDA. AÇOMINAS.
Julgamento
01/01/2025
Publicação
01/01/2025
⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.
O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.
cancelada por perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017
Tese
Configura-se como hora “in itinere” o tempo gasto pelo obreiro para alcançar seu local de trabalho a partir da portaria da Açominas. (ex-OJ nº 98 da SBDI-I - inserida em 30.05.1997)
Histórico de resoluções
- Res. 225/2025 — DEJT 30
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Temas
situacao:CANCELADAtstoj-sdi1ttrabalho