Voltar para Jurisprudência
TSTOJ-SBDI-I nº 331Cancelada
JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. MANDATO. PODERES ESPECÍFICOS DESNECESSÁRIOS
Julgamento
01/01/2016
Publicação
01/01/2016
⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.
O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.
cancelada
Tese
Desnecessária a outorga de poderes especiais ao patrono da causa para firmar declaração de insuficiência econômica, destinada à concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Histórico de resoluções
- Res. 210/2016 — DEJT 30
Para análises completas com IA, acesse a Área do Aluno
Temas
situacao:CANCELADAtstoj-sdi1trabalho