Resumo gerado por IA
O processo analisa possíveis irregularidades no edital de licitação do DER/DF destinado ao registro de preços para serviços gráficos e de diagramação sob demanda. O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou a suspensão ou correção do certame para garantir a conformidade com as exigências de competitividade e economicidade. A decisão reforça a necessidade de planejamento detalhado e justificativa de preços no regime de Registro de Preços, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, para evitar contratações ineficientes ou restritivas.
Ementa
Edital do Pregão Eletrônico nº 90008/2024 - DER, lançado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos e diagramação, de forma contínua, sob demanda.
Inteiro teortexto integral da decisão · cerca de 1 páginasLer
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