Relator
BRUNO DANTAS
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
18/03/2026
Resumo gerado por IA
O TCU considerou regular o edital de dragagem do Porto de Santos, mas apontou oportunidades de melhoria para futuras licitações. As recomendações visam aprimorar a aplicação dos arts. 92, 115 e 140 da Lei 14.133/2021, buscando maior eficiência e transparência nos processos de contratação.
Ementa
AUDITORIA DE CONFORMIDADE SOBRE O EDITAL DA OBRA DE DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO E MANUTENÇÃO DO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS. FISCOBRAS 2026. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. OPORTUNIDADES DE MELHORIA. RECOMENDAÇÕES.
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