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TSTOJ-SBDI-I Transitória nº 57Criada

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. LIMITAÇÃO

Julgamento
01/01/2005
Publicação
01/01/2005

Tese

Somente após 26.02.1991 foram, efetivamente, retiradas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade por iluminamento insuficiente no local da prestação de serviço, como previsto na Portaria nº 3751/1990 do Ministério do Trabalho. (ex-OJ nº 153 da SBDI-I - inserida em 26.03.99)

Histórico de resoluções

  • Res. 129/2005 — DJ 20

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Temas

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