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TSTSúmula nº 434Cancelada
RECURSO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. EXTEMPORANEIDADE
Julgamento
01/01/2015
Publicação
01/01/2015
⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.
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cancelada
Tese
I) É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.(ex-OJ nº 357 da SBDI-I – inserida em 14.03.2008) II) A interrupção do prazo recursal em razão da interposição de embargos de declaração pela parte adversa não acarreta qualquer prejuízo àquele que apresentou seu recurso tempestivamente.
Histórico de resoluções
- Res. 198/2015
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Temas
situacao:CANCELADAtstsumulatrabalho