Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003
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cancelada
Tese
O responsável solidário, integrante do grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na execução.
Histórico de resoluções
- Res. 121/2003 — DJ 19
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Temas
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