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TSTOJ-SBDI-I nº 248Cancelada

COMISSÕES. ALTERAÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294. APLICÁVEL

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

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cancelada em decorrência da sua incorporação à Orientação Jurisprudencial nº 175 da SBDI-I

Tese

A alteração das comissões caracteriza-se como ato único e positivo do empregador, incidindo a prescrição total, nos termos da Súmula nº 294 do TST.

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situacao:CANCELADAtstoj-sdi1trabalho