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TSTSúmula nº 349Cancelada
ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO EM ATIVIDADE INSALUBRE, CELEBRADO POR ACORDO COLETIVO. VALIDADE
Julgamento
01/01/2011
Publicação
01/01/2011
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cancelada
Tese
A validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho (art. 7º, XIII, da CF/1988; art. 60 da CLT).
Histórico de resoluções
- Res. 174/2011 — DEJT 27
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Temas
situacao:CANCELADAtstsumulacltclt-art-60trabalho