Resumo gerado por IA
O processo fiscaliza o edital de pregão eletrônico para registro de preços da PMDF, voltado à contratação de serviços continuados de limpeza hospitalar com fornecimento de mão de obra e insumos. O Tribunal examina a conformidade das regras do certame para assegurar a regularidade da futura contratação nas unidades de saúde da corporação. O caso é relevante para a Lei nº 14.133/2021 por envolver a modelagem de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e o uso do Sistema de Registro de Preços, exigindo planejamento rigoroso para evitar sobrepreço e garantir a adequada execução contratual.
Ementa
Edital do Pregão Eletrônico nº 90.006/2026 - PMDF, destinado ao registro de preços para contratação de serviços continuados de limpeza de áreas hospitalares e assemelhadas, com fornecimento de mão de obra, materiais, utensílios, equipamentos, uniformes e EPIs, bem como serviços de jauzeiro sob demanda, para atendimento das unidades de saúde integrantes do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF.
Inteiro teortexto integral da decisão · cerca de 1 páginasLer
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