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TSTOJ-SBDI-I nº 169Cancelada
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE
Julgamento
01/01/2006
Publicação
01/01/2006
⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.
O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.
cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 423 – Res. 139/2006
Tese
Quando há na empresa o sistema de turno ininterrupto de revezamento, é válida a fixação de jornada superior a seis horas mediante a negociação coletiva.
Histórico de resoluções
- Res. 139/2006
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Temas
situacao:CANCELADAtstoj-sdi1trabalho