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TSTOJ-SBDI-I nº 169Cancelada

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE

Julgamento
01/01/2006
Publicação
01/01/2006

⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.

O texto integral é preservado por valor histórico e jurisprudencial. Verifique sempre a versão vigente no site do TST antes de utilizar.

cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 423 – Res. 139/2006

Tese

Quando há na empresa o sistema de turno ininterrupto de revezamento, é válida a fixação de jornada superior a seis horas mediante a negociação coletiva.

Histórico de resoluções

  • Res. 139/2006

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Temas

situacao:CANCELADAtstoj-sdi1trabalho