Relator
MARCOS BEMQUERER
Órgão Julgador
Plenário
Julgamento
25/03/2026
Resumo gerado por IA
O TCU respondeu a questionamentos do Congresso Nacional sobre obras ferroviárias e a adutora do Agreste Potiguar, fornecendo informações solicitadas. A decisão reforça a importância da transparência e do controle externo nas licitações e contratos públicos, conforme princípios da Lei 14.133/2021 (artigos 91 e 115). O processo foi arquivado após o envio dos esclarecimentos.
Ementa
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. INFORMAÇÕES RELATIVAS À REPRESENTAÇÃO SOBRE OBRAS FERROVIÁRIAS (CONTORNO FERROVIÁRIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC E SIMILARES) E À FISCALIZAÇÃO DA ADUTORA DO AGRESTE POTIGUAR. CONHECIMENTO. ESCLARESCIMENTOS. ENVIO DAS INFORMAÇÕES. ATENDIMENTO. COMUNICAÇÃO AO SOLICITANTE. ARQUIVAMENTO.
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Temas
LicitaçãoFiscalização Contratual