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TSTOJ-SBDI-I nº 186Cancelada
CUSTAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DESERÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA
Julgamento
01/01/2015
Publicação
01/01/2015
⚠ Esta súmula encontra-se cancelada.
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cancelada em decorrência da sua incorporação da nova redação da Súmula nº 25
Tese
No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se estas já foram devidamente recolhidas, descabe um novo pagamento pela parte vencida, ao recorrer. Deverá ao final, se sucumbente, ressarcir a quantia.
Histórico de resoluções
- Res. 197/2015 — DEJT 14
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Temas
situacao:CANCELADAtstoj-sdi1trabalho