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TSTOJ-SDC nº 23Criada
Legitimidade "ad causam". Sindicato representativo de segmento profissional ou patronal. Impossibilidade
Tese
A representação sindical abrange toda a categoria, não comportando separação fundada na maior ou menor dimensão de cada ramo ou empresa.
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Temas
situacao:CRIADAtstoj-sdctrabalho