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TSTSúmula nº 361Criada
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE
Julgamento
01/01/2003
Publicação
01/01/2003
Tese
O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, porque a Lei nº 7.369, de 20.09.1985, não estabeleceu nenhuma proporcionalidade em relação ao seu pagamento.
Histórico de resoluções
- Res. 121/2003 — DJ 19
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Temas
situacao:CRIADAtstsumulatrabalho