Voltar para Jurisprudência
TSTSúmula nº 420Criada
COMPETÊNCIA FUNCIONAL. CONFLITO NEGATIVO. TRT E VARA DO TRABALHO DE IDÊNTICA REGIÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO
Julgamento
01/01/2005
Publicação
01/01/2005
Tese
Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada. (ex-OJ nº 115 da SBDI-II - DJ 11.08.2003)
Histórico de resoluções
- Res. 137/2005 — DJ 22
Para análises completas com IA, acesse a Área do Aluno
Temas
situacao:CRIADAtstsumulatrabalho